Camara Municipal de Trabiju – SP
Os vereadores da Câmara de Trabiju aprovaram os três projetos que estavam na pauta da sessão ordinária da última sexta-feira, 5 de maio. Além disso, os parlamentares também marcaram presença na audiência pública realizada antes do encontro e tiveram uma conversa com a nova diretora adjunta da Saúde, Dra. Silvia Mendonça.
Os projetos aprovados na sessão
Os vereadores analisaram o projeto de Lei Complementar nº 05/2023, sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Trabiju. O projeto readequa a legislação municipal para que as doações dos terrenos do Distrito Industrial sejam disponibilizadas com base na legislação vigente que trata das licitações públicas em âmbito nacional.
O projeto de Lei Complementar nº06/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a desativar bens municipais descritos nas matrículas imobiliárias nºs 19.222, 19.224, 19.225, 19.226, 19.227, 19.228, 19.229, 19.230 e 19.231, que se encontram no Distrito Industrial do município. O projeto autoriza conceder os imóveis para empresas privadas se instalarem na cidade, com o intuito de gerar empregos, divisas e rendas, além de aumentar a arrecadação das receitas públicas.
Já o projeto de Lei Ordinária nº 013/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajustes com a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, de Boa Esperança do Sul, objetivando a transferência de recursos financeiros de até R$ 70 mil, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Audiência Pública
A audiência pública antes da sessão ordinária tratou sobre o modelo de nova estrutura administrativa do Poder Legislativo, seguindo também orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O modelo apresentado tem como objetivo adequar a estruturas vigente modernizando-a, bem como a inclusão nas peças de planejamento PPA, LDO E LOA, conforme determina o artigo 48 da Lei Complementar n.º 101/00 – LRF e artigo 167 da Constituição Federal assim como outros temas complementares a matéria em questão.
Encontro com diretora adjunta e homenagem
A nova diretora adjunta da Saúde de Trabiju, Dra. Silvia Mendonça, foi uma das pessoas presentes na sessão ordinária da Câmara Municipal. Ao final do encontro, ela teve uma pequena conversa com os parlamentares agradecendo pela recepção na cidade e também falando um pouco mais sobre o que desenvolveu durante toda a carreira, especialmente com a medicina tradicional chinesa. Além disso, ela também deu detalhes sobre o início dos trabalhos no município.
Vale ressaltar também que os vereadores também prestaram uma singela homenagem para as mães de Trabiju em virtude da chegada do Dia das Mães, com mensagens de agradecimento e carinho. Ao fim do encontro, os parlamentares aproveitaram o momento para tirar uma foto (em manchete) com as mães presentes no plenário da Câmara, inclusive com a presença do morador Zezinho, que fez a leitura de um poema.
