Camara Municipal de Trabiju – SP
Os vereadores da Câmara Municipal de Trabiju se reúnem nesta segunda-feira (6) para mais uma sessão ordinária do ano de 2023. Para o encontro, três projetos estão na pauta dos parlamentares.
O projeto de Lei Complementar nº 03/2023 dispõe sobre a revogação parcial da Lei Complementar nº 138, de 23/09/2022, que trata da doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Trabiju.
Também na pauta dos vereadores, o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023 dispõe sobre a revogação parcial da Lei Ordinária Municipal nº 689 de 08/03/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Segurança Pública, para a implantação da atividade delegada no município. O projeto iguala o valor da gratificação a ser paga ao policial militar por hora trabalhada de modo extraordinário, na forma e termos do convênio.
Já o Proeto de Lei Ordinária nº 05/2023 cria e denomina de “Governador Mário Covas” a galeria dos ex-prefeitos de Trabiju, que ficará no prédio da Prefeitura Municipal e será formada por fotografias dos cidadãos que exerceram o cargo de prefeito, incluindo seus substitutos, desde que a substituição tenha sido em caráter definitivo.
A sessão dos vereadores nesta segunda-feira (3) começa a partir das 19h e será aberta ao público, inclusive com transmissão pelo Facebook da Câmara de Trabiju.
