Camara Municipal de Trabiju – SP
Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento na Câmara de Trabiju vão começar a ouvir fornecedores e empresários que fizeram negócios com a Prefeitura entre 2017 e 2020. Vale lembrar que além do início da nova fase de depoimentos, a comissão também conseguiu uma liminar na justiça contra a Caixa, que agora terá que fornecer as informações solicitadas pela comissão.
As intimações da nova fase da investigação já foram entregues para os fornecedores e os depoimentos serão colhidos, em sessão fechada para o público, para preservar a imagem das testemunhas e todo o trabalho que está sendo realizado. A decisão de fechar as oitivas foi tomada em consenso pela própria comissão.
Além das possíveis movimentações irregulares, a comissão também deve investigar supostos casos de estelionato, formação de quadrilha e fraude em documentos. A comissão tem conseguido informações e conteúdos mais contundentes sobre a investigação.
Fazem parte da comissão os parlamentares Robson Ribeiro de Souza (presidente), Marcos Rogério de Souza (relator) e Vanderlei Amaral (membro).
A liminar na justiça
O juiz de direito da Comarca de Ribeirão Bonito deferiu o pedido do presidente da CPI, Robson Ribeiro de Souza, para que a agência da Caixa Econômica Federal de Boa Esperança do Sul forneça, no prazo de cinco dias, as guias de retiradas das movimentações bancárias das contas da Prefeitura de Trabiju durante os exercícios de 2017 a 2020.
Cópias ou microfilmagens dos cheques e guias de retiradas também devem ser fornecidas, sob pena de ser fixada multa diária por descumprimento e demais determinações legais.
O pedido na justiça aconteceu depois que a Comissão Parlamentar Inquérito solicitou informações para a agência bancária por duas vezes por meio de ofício. As solicitações não tiveram resposta.
A CPI
Os vereadores aprovaram com unanimidade a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis movimentações irregulares de valores depositados nas contas bancárias da Prefeitura de Trabiju, de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
O pedido de abertura foi feito pelos vereadores Antônio Carlos do Amaral dos Santos, Luiz Henrique Batista de Jesus (até então interino), Marcos Rogério de Souza, Mariza Pereira de Oliveira e Robson Ribeiro de Souza. De acordo com o documento apresentado, saques eram feitos diretamente no caixa, de quantias expressas em cheques, sem a devida justificativa e sem apresentar o destino do dinheiro.
As movimentações eram efetuadas pelo ex-prefeito e por servidores da Prefeitura de Trabiju. Para investigar o fato, os vereadores pediram que a CPI tivesse três componentes: um presidente, um relator e um membro, além de que a comissão tenha duração de 90 dias, prorrogável por mais 90.
Durante a sessão ordinária, após a aprovação da abertura da CPI, os três membros foram eleitos pelos vereadores, sendo decidido que o presidente será Robson Ribeiro de Souza. Enquanto isso, o relator será Marcos Rogério de Souza e o membro, Vanderlei Amaral.
Vale lembrar que o tempo dos trabalhos da CPI já foi prorrogado pelos outros 90 anos previstos na abertura da CPI.
