Camara Municipal de Trabiju – SP
LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023- Dispõe sobre a concessão de complemento de remuneração aos técnicos de enfermagem, enfermeiros padrão e enfermeiro(s) do PSF e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
LEI COMPLEMENTAR Nº 149 DE 31 DE JULHO DE 2023 –Altera a Lei Complementar Municipal nº 144, de 08/05/2023 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 23 DE JUNHO DE 2023 . DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS REFERENCIAS SALARIAIS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 22 DE JUNHO DE 2023 –Altera a referência salarial dos empregos públicos deste Município de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 24 DE MAIO DE 2023– Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Trabiju -REFIS 2023 e dá outras providências correlatas
LEI COMPLEMENTAR Nº145 DE 08 DE MAIO DE 2023-Autoriza o Município de Trabiju a desafetar bens municipais e a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 08 DE MAIO DE 2023-“Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Trabiju, instituído pela Lei Complementar nº 118, de 07/08/2019, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 30 DE MARÇO DE 2023– “Altera o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Trabiju a que alude a Lei Complementar nº.127/2021 e alterações ulteriores na forma que específica e dá outras providências correlatas”
LEI COMPLEMENTAR Nº142 DE 07 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a revogação parcial da Lei Complementar Municipal nº 138, de 23/09/2022, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº141 DE 24 JAN DE 2023 – Dá nova redação ao artigo 63 da Lei Complementar Municipal nº 51/2012 e trata de outras providências
LEI COMPLEMENTAR 140 DE 24 JAN DE 2023-Dispõe sobre a fixação de índice de reajuste para fins de revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências