2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2022 – Altera a concessão do prêmio incentivo de que trata a Lei Complementar Municipal nº 107/2018 e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2022 – Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Trabiju, instituído pela Lei Complementar nº 118, de 07 de agosto de 2019, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 137 /2022-Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Trabiju REFIS 2022 e dá outras providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 136 /2022-Altera a referência salarial dos empregos público municipal de Agente de Combate as Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2022 -Altera parcialmente as disposições contidas na Lei Complementar nº 75 de 15 de outubro de 2013 e dá outras providências”.
ANEXO I – Lei Complementar Nº 135/2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2022-Promove alterações na Leis Complementar nº 127/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa organiza-cional do Poder Executivo Municipal de Trabiju, bem como de suas ulteriores alterações e dá outras providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2022-“Dispõe sobre a fixação de índice de reajuste para fins de revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022-Extingue referências salariais e dá outras providências.