2021

Lei complementar nº131/21 de 07 out 2021-Dispõe sobre o quadro de empregos de provimento permanentes da Prefeitura Municipal de Trabiju e dá outras providencias correlatas”.

 Lei complementar nº130/21 de 03 set 2021 – Promove alterações sob a forma de rearranjos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Trabiju e dá outras providências correlatas.

 Lei complementar nº129/21 de 30 jun 2021-Altera dispositivos da lei complementar nº127 de 01 de fevereiro de 2021 na forma que especifica e dá outras providências correlatas

 Lei complementar nº128/21 de 09 fev 2021– Altera dispositivos da lei complementar nº127 , de 01 de fevereiro de 2021 ,concede efeito repristinatório a legislação que especifica ratifica sua consolidação e dá outras providências correlatas

 Lei complementar nº127/21 de 01 fev 2021– Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Trabiju com o estabelecimento de princípios e diretrizes, consolida os cargos, empregos e funções públicos existentes na forma que especifica e dá outras providências correlatas”.

 Lei complementar nº126/21 de 01 fev 2021-Altera a referência salarial dos empregos públicos municipais deAgente de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências”.