2019

Lei complementar Nº 122 –  Dá nova redação ao § 6º, do artigo 3º, da Lei Complementar Municipal nº 115/2.019 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 121 –Dá nova redação ao ‘Caput’ e ao § 3º do artigo 1º e da Lei Complementar Municipal nº 78, de 17 de julho de 2014, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 120- Dispõe sobre a alteração de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 119- Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de uso público destinada ao Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Trabiju “C” e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 118- Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Trabiju e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 117 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de venda e compra, imóveis de propriedade do Município de Trabiju e dá outras providências.

Lei complementar Nº 116- Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos salários-base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, na forma do inc. X, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 115 –Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Trabiju – REFIS e dá outras providências.

Lei Complementar  Nº 111- Dá nova redação do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 110/2018 e dá outras providências