Camara Municipal de Trabiju – SP
de 26 de novembro de 2014. Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica e dá outras providências.
de 29 de agosto de 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
de 17 de julho de 2014. Dispõe sobre a criação de emprego público e de sua respectiva vaga, no quadro de pessoal deste Município, de provimento em comissão, a ser inserido no Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 01, de 07 de outubro de 1997 e dá outras providências
de 17 de julho de 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências
de 26 de março de 2014. Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos salários-base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, na forma do inc. X, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.