Camara Municipal de Trabiju – SP
Lei Ordinária nº 680/21 de 20 dez 2021-Dispõe sobre a denominação de loteamento, de vias públicas municipais e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 679/21 de 17 dez 2021-Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 678/21 de 17 dez 2021-Denomina a Quadra Municipal Poliesportiva do Centro de Lazer do Trabalhador de “Joel Carlos da Cruz – Garrincha” e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 677/21 de 09 dez 2021 -Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trabiju para o exercício de 2022”.
Lei Ordinária nº 676/21 09 dez 2021– Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 675/21 23 nov 2021– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE ABRIGO ASSISTENCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
Lei Ordinária nº 674/21 12 nov 2021– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO DE AUTUAÇÃO EFETUADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 673/21 26 out 2021– Concede gratificação ao responsável por proceder Controle De Patrimônio deste Poder Legislativo Municipal de Trabiju e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº672/21 15 out 2021-Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza a o Sistema Nacional de Segurança A-limentar e Nutricional no âmbito do Município de Trabiju, SP, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 671/21 15 out 2021-“Altera o Capítulo III da Lei nº 610/2019, dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 670/21 15 out 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e definir os crité-rios para as diretrizes e os procedimentos na forma que especi-fica para a implantação do Programa Aluguel Social (PAS), es-tabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa ren-da e que foram excluídas e, depois, reintegradas por força de decisão judicial, ao Programa da Minha Casa Minha Vida – PMCMV e que, mesmo assim, não foram contempladas com uma unidade residencial no núcleo habitacional TRABIJU “D” e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 669/21 15 out 2021-INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária nº 668/21 01 out 2021-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº667/21 29 jul 2021-Autoriza a Prefeitura Municipal a promover parcelamento de débitos em favor dos contribuintes municipais na forma que es-pecifica e dá outras providências correla-tas.
Lei Ordinária nº 666/21 de 21 jul 2021-Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a devo-lução de valores de inscrições aos candidatos que se inscreveram em concurso público cancelado pela Prefeitura Municipal na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária nº 665/21 de 15 jul 2021-Dispõe sobre denominação da Casa da Cultura no Município de Trabiju, de “Remulo Servidoni”.
Lei Ordinária nº 664/21 de 29 abril 2021-Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; na hipótese e condições que especifica e dá outra providências.
Lei Ordinária nº 663/21 de 24 abril 2021-Autoriza fornecimento de alimentos, tratamento, medicamentos, apoio técnico, logístico e material, bem como recursos financeiros para o bem estar dos animais de Trabiju e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 662/21 de 07 abril 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Ribeirão Bonito-SP, em valor que especifica.”
Lei Ordinária nº661/21 de 07 abril 2021-Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE TRABIJU APAJU” e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 660/21 de 07 abril 2021-Dispõe sobre denominação do Distrito Industrial e do Paço Municipal de Trabiju, de “Silvio Rojes Filho”.
Lei Ordinária nº 659/21 de 07 de abril 2021-Dispõe sobre a criação de Programa Assistencial denominado “Frente Popular de Trabalho” no município de Trabiju, SP, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 658/21 de 17 mar 2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
Lei Ordinária nº 657/21 de 26 fev 2021-Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais, especial e suplementares con-forme especifica e dá outras providências.”
Lei Ordinária nº 656/21 de 09 fev 2021– AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRABIJU A FORNECER MERENDA ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM AULAS SUSPENSAS DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.