2019

Lei Ordinária nº 633 Projeto  de Lei nº 03 do Poder Legislativo) Altera o valor do ticket alimentação no mês de dezembro de 2019 e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 632 -Autoriza a doação com encargos do imóvel de matrícula n.º 15.486 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos Comarca de Ribeirão Bonito-SP em favor da empresa Caed Logística e Transportes Ltda. e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 631 – Altera o valor do ticket alimentação no mês de dezembro de 2019 e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 630– Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 629 – Concede autorização para transferência de titularidade do contrato 019/2016, bem como autoriza a compensação financeira em razão do investimento em imóvel público e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 628 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trabiju para o exercício de 2020.”

Lei Ordinária nº 627 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a posse de veículo de sua propriedade, para o fim de uso exclusivo do Conselho Tutelar Municipal e dá outras providências.”.

Lei Ordinária nº 626 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, de forma gratuita e temporária, veículos e motoristas para o Clube da Terceira Idade de Trabiju e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 625 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 624 – Denomina de JOVENTINA APARECIDA LOPES MORALES o trecho do Caminho da Fé que pertence ao Município de Trabiju e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 623– Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 622 –  Autoriza o Poder Executivo a fornecer gêneros alimentícios, mat. de limpeza e higiene pessoal ao Centro de Encontros Comunitários S Francisco de Assis e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 621– Autoriza o Poder Executivo a fornecer gêneros alimentícios, Materiais de limpeza e higiene pessoal ao  3ºGP Destacamento de Polícia Militar de SP e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 619 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 618 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, órgão vinculado a Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Ordinaria Nº 617-Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com os Municípios de Dourado, Boa Esperança do Sul e de Ribeirão Bonito e dá outras providências.

Lei Oedinária Nº 616- Dispõe sobre a extinção do cargo disposto na Lei nº 443, de 10 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

LeiOrdinária Nº 615- Dispõe sobre a majoração do ticket alimentação e sobre a revisão geral dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, na forma do inc. X, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 614-Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais inservíveis a Associação São Francisco de Assis de Trabiju e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 613-Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União Federal, por intermédio do MM. Juízo Eleitoral da 107ª Zona Eleitoral da Comarca de Ribeirão Bonito, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 612- Altera a Lei Ordinária nº 465, de 08 de março de 2013, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 611- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de processo licitatório, bens móveis que especifica e dá outras providências.

Lei ordinária Nº 610- Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 609-“Reestrutura a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.