Camara Municipal de Trabiju – SP
LEI ORDINÁRIA nº 486, de 25 de outubro de 2.013. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens móveis em doação, sem encargos, e dá outras providências”.
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências”. de 15 de outubro de 2.013.
LEI ORDINÁRIA nº 484, de 10 de outubro de 2.013. “Institui o Programa de colaboração com meios de transportes coletivos e outros recursos a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, e dá outras providências”.
“Institui Programa de Assistência Social às pessoas
carentes em forma de distribuição de passagens de ônibus
intermunicipal, interestadual e dá outras providências”.
“Institui Programa de Assistência Social às pessoas
carentes em forma de distribuição de fotografias para
obtenção de documentos pessoais, oficialmente
reconhecidos, e dá outras providências”.
“Institui Programa de Assistência Social às pessoas
carentes em forma de distribuição de cesta básicas de
alimentos e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais tributários
ou não, inscritos em dívida ativa e vencidos até o ano de
2.012 e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 470/2013 e dá outras
providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Trabiju a firmar
convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para
delegação de atribuições de fiscalização, lançamento de créditos
tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural – ITR e dá outras providências”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a providenciar o
transporte diário e regular de trabalhadores e dá outras
providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens móveis em
doação, sem encargos, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bens
de consumo e dá outras providências”.
“Altera os limites do perímetro urbano e
autoriza o Município de Trabiju a declarar de
utilidade pública o imóvel que especifica e dá
outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção social anual e dá outras providências”.
Dá nova redação ao “ caput” , do artigo 11, da Lei Municipal nº 237,
de 24 de abril de 2006, inclui o Parágrafo 1º e renumera o seu
Parágrafo Único.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais tributários ou não,
inscritos em dívida ativa e vencidos até o ano de 2.012 e dá outras
providências” .
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social
anual e dá outras providências” .
“ Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários
dos servidores do Poder Legislativo do Município de Trabiju”
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção
social anual e dá outras providências”
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção
social anual e dá outras providências”
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial no orçamento do ano de 2.013 e dá outras disposições” .
Dispõe sobre a presidência do Conselho Municipal de
Saúde e do Fundo Municipal de Saúde na vacância do
emprego de Diretor Municipal de Saúde e dá outras
providências”